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fev 22

Direito trabalhista: alternativas para recusa a vacinação contra COVID-19

Com o aumento de casos de Covid-19 neste início do ano, a discussão sobre a possibilidade de demissão de funcionários que se recusarem a tomar a vacina voltou a ser pauta empresarial.

Com isso, vale ressaltar que o empregador tem autonomia para decidir se vai exigir o comprovante, mas também tem a obrigação de proporcionar um ambiente de trabalho saudável e seguro para todos os funcionários. Por tanto, a empresa pode sim aplicar advertência, suspensão ou até demitir por justa causa se houver determinado a apresentação do documento e o empregado recusar a vacinação sem justificativas.

Quando houver a recusa da vacinação, as alternativas são apresentar o exame negativo ou justificativa baseada em atestado médico do porquê a vacinação não ocorreu.