Desde março deste ano, a Receita Federal ampliou as possibilidades de isenção de Imposto de Renda (IRPF) sobre ganho de capital com venda de imóvel. Os recursos obtidos com a…
Normalmente quando se realiza um inventário, os herdeiros muitas vezes arcam com uma série de dívidas do familiar falecido, por exemplo o IPVA de um veículo, IPTU de um imóvel,…
O Governo Federal publicou a Medida Provisória n° 1108 de 2022, na semana passada, fixando regras para o teletrabalho. Em que pese algumas críticas a MP, que provavelmente, sofrerá alterações…
Com a onda de calor e fortes temporais registrados nas últimas semanas, o registro de queda ou falha de energia elétrica aumentou, mas você sabe o que o Código de…
Tanto as pessoas físicas, quanto jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto em Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu…
Parece estranho este título, estar divorciado e não saber. No mínimo soa, como se diz atualmente, disruptivo. Mas sim, é possível estar divorciado e não saber, na medida em que,…
Muitas vezes, aposentados por fundos fechados de previdência, são “convocados”, a realizar contribuições extras, a fim de garantir a liquidez e a capacidade de pagamentos do fundo, notadamente garantir a…
Porto Alegre – O advogado Fernando Winck, sócio do Winck & Durigon Assessoria Jurídica, irá debater em um encontro sobre consórcios públicos na próxima quinta-feira, dia 11 de novembro, na…
De décadas verifica-se a discussão quanto ao momento adequado para a competente incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sobre cessão de direitos decorrentes de compromissos de compra…
Via de regra, os dividendos, parte do lucro das empresas, são distribuídos entre os sócios, obedecendo a cota social de cada um, ou seja, se determinado sócio possui 20% das…